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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 18:00
Negativa no atendimento de emergência em hospital não gera dano moral
Confirmou sentença da Comarca de Blumenau que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizada por Ricardo Bonelli contra a Unimed de Blumenau Cooperativa de Trabalho Médico.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 16:17
2° Tribunal do Júri desqualifica crime de acusado de tentar matar enteada
O crime de tentativa de homicídio, que teria sido praticado por Joaquim Evangelista de Abreu, foi desclassificado para lesão corporal leve.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 14:21
Idoso receberá danos morais por negativa de cobertura de stent
Idoso é indenizado em R$ 4 mil por danos morais sofridos em decorrência de negativa de cobertura de implante de stent.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 16:25
Posto de gasolina deverá indenizar frentista que recebia salários atrasados por vender menos
A 7ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma frentista de posto de gasolina, que recebia salários com atraso em virtude do seu mau posicionamento no ranking de vendas.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 14:26
Anulação de concurso público não caracteriza dano moral
A 3ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul confirmou sentença do 2º Juizado Especial Cível (JEC) que negou pedido de candidata que queria indenização por danos moral pela anulação de concurso.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:48
Negada liminar a executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação
Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 18:00
Justiça confirma pena para homem que tentou assaltar motociclistas
Ele tirou a bolsa da vítima. Rogério tentou socorrê-la, momento em que o denunciado efetuou um disparo para pressionar suas vítimas.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 15:39
Estado não realiza exame de DNA e acusado de homícidio é solto
Por unanimidade de votos, os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, concederam o pedido de liberdade, por meio de um Habeas Corpus, a Januário Felipe Neto.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 17:42
Taxista que transportou passageiro com droga é absolvido
O taxista José A. Vieira, foi absolvido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 15:30
Empresa é condenada por utilizar foto na internet sem autorização do autor
Por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília, a Trip Time Turismo Ltda terá de indenizar em R$ 500,00 um fotógrafo por ter utilizado uma foto de sua autoria na internet sem a devida autorização.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 12:11
Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida
A decisão é do dia 8/2.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:04
INSS deve restabelecer benefício de caráter alimentar
No recurso, o INSS sustentou que a liminar foi deferida sem que se estabelecesse o contraditório, em prejuízo às conclusões periciais a cargo do INSS, uma vez que o médico perito teria considerado o agravado apto para o trabalho.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) e o Fator Acidentário Previdenciário (FAP)
Rodrigo Capitani. 2008: Pós-graduação em Ciências Penais. (Carga Horária: 390h). Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP,-Brasil. Pós-graduação em Direito Público. (Carga Horária: 360h). Centro Universitário do Vale do Itajaí, UNIASSELVI, Brasil. 2009: Especialização, em andamento, em Direito Previdenciário . (Carga Horária: 390h). Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, UNIDERP, Brasil.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 12:09
Contrato para execução de obra certa não gera responsabilidade subsidiária
No processo, originário da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, a juíza Samantha Borges condenou a empresa construtora a pagar alguns direitos trabalhistas do operário demitido, no valor mais de sete mil reais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Tráfico de entorpecentes.
Falta de provas novas. Dosimetria da pena.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 13:14
Proposta acrescenta tutela antecipada à Lei dos Juizados Especiais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5637/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que inclui na Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais (Lei 10.259/01) a possibilidade de antecipação de tutela.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.044, de 22 de Dezembro de 2009
Produção de efeito Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:12
Câmara do TJ mantém pena de 14 anos a estuprador que abusava da própria sobrinha
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, condenação de 14 anos para Wellington de Lima Pereira.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 13:13
JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde
Em sua defesa, o reclamado sustentou que as atividades desempenhadas pelas trabalhadoras não as expunha a riscos ou a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, fixados nas normas regulamentares.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 13:08
Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva
A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de ônibus.
